Marketing of food and beverage in Brazil: scientific literature review on regulation and self-regulation of advertisements / Publicidade de alimentos e bebidas no Brasil: revisão de literatura científica sobre regulação e autorregulação de propagandas / Publicidad de alimentos y bebidas en Brasil: revisión de la literatura científica sobre regulación y auto-regulación de propagandas

The effects of marketing strategies for promotion of foods and beverages have been investigated due to its potential impacts on populations' food choices, particularly among children and adolescents. The paper presents an academic literature review on regulation and self-regulation of food and beverage advertisements in Brazil, based on search performed in electronic databases. Majority of studies were based on law analysis or qualitative study of advertisements. There are sufficient evidences on the need for government regulation of advertisements addressed to children and adolescents complementarily to institutional self-regulation in order to tackle ethical transgressions on food and beverage advertisements identified in Brazil. Additionally, there should be imposition of rigorous penalties for noncompliance to ethical rules and proposition of incentives towards actions encouraging healthy food consumption patterns, in order to comprise an actual system for promotion of public health.

Os efeitos de estratégias de marketing para promoção de alimentos e bebidas têm sido investigados devido aos potenciais impactos sobre escolhas alimentares populacionais, particularmente entre crianças e adolescentes. O artigo apresenta revisão de literatura acadêmica sobre regulação e autorregulação de propagandas de alimentos e bebidas no Brasil, baseada em busca realizada em bases de dados eletrônicas. A maioria dos estudos identificados referia-se a análise de legislação ou estudo qualitativo das propagandas. Há evidências de necessidade de regulação das propagandas direcionadas a crianças e adolescentes em complementação ao sistema de autorregulação institucional para combate às transgressões éticas identificadas em propagandas de alimentos e bebidas no Brasil. Adicionalmente, há necessidade de aplicação de penalidades severas para transgressões éticas, assim como incentivos às ações de apoio à alimentação saudável para compor um sistema efetivo de promoção da saúde pública.

Los efectos de estrategias de marketing para promoción de alimentos y bebidas se han investigado debido a los potenciales impactos sobre elecciones alimenticias poblacionales, particularmente entre niños y adolescentes. El artículo presenta una revisión de la literatura académica sobre regulación y auto-regulación de propagandas de alimentos y bebidas en Brasil, con base en una búsqueda realizada en bases de datos electrónicas. La mayoría de los estudios identificados se refería al análisis de la legislación o estudio cualitativo de las propagandas. Hay evidencias de la necesidad de regulación de las propagandas dirigidas a niños y adolescentes en complementación al sistema de auto-regulación institucional para el combate a las transgresiones éticas identificadas en propaganda de alimentos y bebidas en Brasil. Adicionalmente, hay la necesidad de aplicación de penalidades severas para transgresiones éticas, así como incentivos a las acciones de apoyo a la alimentación saludable para componer un sistema efectivo de promoción de la salud pública.

Rotulagem de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância / Labeling food products for breastfeeding infants and toddlers

OBJETIVO: Analisar a conformidade de rótulos de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, segundo os preceitos da ética e das legislações vigentes. MÉTODOS: Foram analisados 86 rótulos captados por livre acesso, amostragem intencional, distribuídos em: fórmulas infantis para lactentes (n=11), fórmulas de seguimento para lactentes (n=5); alimentos de transição (n=7); alimentos à base de cereais (n=11), leites e alimentos à base de vegetais (n=52) e alimentos comuns usualmente empregados na alimentação desse público (n=13). Foram preenchidos formulários estruturados com itens das Resoluções da Diretoria Colegiada 222/02, 977/98, 40/01, 40/02, 259/02, 23/00 e das Portarias 34/98 e 36/98 para cada alimento. Aplicaram-se os Testes Qui-Quadrado, Exato de Fisher e de Correlação. RESULTADOS: A freqüência de não conformidades na rotulagem específica foi muito maior que na rotulagem geral. A maior freqüência de não conformidades observada foi a apresentação de ilustrações inadequadas nos alimentos (imagens de lactentes ou crianças com figuras humanizadas). Outras inconformidades foram: a presença de expressões como leite humanizado, baby ou frases que dão falsa idéia de vantagem ou segurança; e a ausência de frases obrigatórias e não conformidade quanto à composição do produto. Alimentos que não tinham como designação de venda nenhuma das características de uso comum nesta faixa etária, ou seja, não eram comercializados como tal, como farinha láctea, flocos de cereais e mingaus, apresentavam frases de advertência não necessárias para aquele tipo de produto. CONCLUSÃO: A rotulagem de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância apresenta muitas irregularidades, principalmente no que se refere à rotulagem específica do produto. Essa prática pode repercutir sobre a amamentação. A fiscalização deve ser intensificada, conjuntamente com maiores esclarecimentos às indústrias de alimentos e aos consumidores em geral.

OBJECTIVE: The objective of the study was to analyze label conformity of foods for infants and lactating women according to ethical principles and current regulations. METHODS: A total of 86 labels acquired by free access and intentional sampling were analyzed, distributed as follows: infant formulas (n=11), follow-on formulas (n=5), complementary foods (n=07), cereal products (n=11), milk and foods containing vegetables (n=52), and food commonly used to feed this population (n=13). Structured forms were filled out with items from the Resoluções da Diretoria Colegiada (Graduated Board Resolutions) 222/02, 977/98, 40/01, 40/02, 259/02, 23/00 and of the Portarias (rules) 34/98 and 36/98 for each food. The chi-square test, Fisher's exact test and correlation test were used for data analysis. RESULTS: The rate of specific label non-conformity was much greater than that of general labeling. The highest rate of non-conformity was observed in the presentation of illustrations of the foods (images of breastfeeding infants or children with humanized images). Other non-conformities were: the presence of words such as humanized milk, baby or phrases that give a false idea of advantage or safety; the absence of mandatory phrases and non-conformity regarding the composition of the food. Foods that did not have as sales designation any of the characteristics of common use in this age group, that is, that were not marketed as such, such as lacteal flour, cereal flakes and paps presented warning phrases that were not necessarily for that kind of product. CONCLUSION: Labels of foods for breastfeeding infants and toddlers are irregular in many ways, especially regarding the specific labeling of the product. This practice may influence breastfeeding. More inspection is needed as well as more explanations to the food industries and to the consumers in general.

Monitoreo del grado de cumplimiento de las disposiciones del código internacional de comercialización de sucedáneos de la leche materna / Achievement level surveillance of internacional code dispositions of breast milk substitutes marketing

El presente estudio ha sido realizado en el contexto del conjunto de acciones impulsadas para promover, proteger y apoyar la lactancia materna en Chile. Este artículo presenta un resumen de las principales disposiciones del código internacional de comercialización de sucedáneos de la leche materna; con resultados del monitoreo realizado en Santiago durante enero de 1993. Los principales hallazgos dicen relación con la constatación de numerosas prácticas de comercialización que están influyendo en la decisión de las madres para amamantar a sus hijos y en la acción del personal de salud. Finalmente plantea que para el logro de las metas de lactancia materna y nutrición materno-infantil es necesario una acción participativa e intersectorial en los diferentes niveles de la sociedad